64 views | Destaque | Atualizado em: 31/07/2017

Combate ao diabetes foca no uso da medicação

Pesquisa mostra que município gasta mal e não investe em políticas preventivas

A diabetes mellitus tipo 2 (DM2) é uma doença crônica não transmissível, adquirida a partir de um estilo de vida que combina sedentarismo e dieta rica em gorduras e açúcares. Há alguns anos, a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) alerta que o tipo 2 da doença aumenta consideravelmente. Já vê como epidemia mundial. Em 2002, aponta a entidade, havia 173 milhões de diabéticos no mundo. Em 2030, a projeção é de 300 milhões. No município de Santarém observou-se que o controle da doença ainda é problemático e que a participação popular seria uma das alternativas para efetivação do direito à saúde. Atualmente, o tratamento foca mais em remédios do que em prevenção.

A professora Lidiane Leão, do curso de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), investigou o caso do município de Santarém. Ela usou o município como base da resposta à questão da tese de doutorado dela: as políticas públicas de saúde voltadas para a prevenção e o tratamento da doença estão sendo efetivas? Os resultados foram defendidos na Universidade de São Paulo (USP), em 2015. A pesquisa foi publicada neste ano pela editora Lumen Juris, com o título “Direito à Saúde e Políticas Públicas”.

O estudo teve como objetivo investigar como políticas públicas podem interferir nas estruturas jurídicas. E, assim, efetivarem o direito à saúde no Brasil. Ela analisou se o direito à atenção básica à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988, como uma prestação obrigatória do Estado, é efetivado aos diabéticos no município. A Ufopa viu a tese como um raro trabalho de pesquisa jurídica que foca em políticas públicas e direitos essenciais.

Para a análise, Lidiane cruzou dados 2003 a 2010, em Santarém, com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2006) e documentos estaduais e municipais referentes ao planejamento e gestão da saúde. Constatou-se que a política municipal é pouco efetiva. Parte desse problema é decorrente de questões estruturais, como a falta de insumos, equipamentos, unidades de saúde e valorização do profissional de saúde. Tudo isso dificulta ou impede a implementação das mudanças propostas pela política nacional.

“Diante dessa constatação e da incontestável limitação dos recursos existentes para os cuidados com a saúde, torna-se necessário considerar, nas decisões para alocação de recursos, como melhor utilizá-los, ponderando os investimentos para tratamentos especializados (transplantes renais e hemodiálise, por exemplo) que beneficiam menor número de pessoas em relação aos investimentos para melhorar a qualidade da prevenção e tratamento (atenção básica) do diabetes e da hipertensão (principais causas de insuficiência renal)”, explica a professora.

Lidiane afirma que a abordagem da doença mostrou-se equivocada. O foco era na medicalização do paciente, ao invés da prevenção. “Se as estruturas de prevenção, cuidado e controle do diabetes mellitus funcionassem, a indicação de tratamento medicamentoso deveria ocorrer quando os demais tratamentos, como dieta e exercícios, não estivessem surtindo os efeitos desejáveis (controle glicêmico e prevenção e retardo de complicações)”, defende a pesquisadora. Ou seja, está se gastando mais do que deveria e da forma menos saudável o possível.

De 2003 a 2005, por exemplo, o tema da atenção básica predominou na agenda política do município. Porém, o desdobramento entre os atores interessados na política se ateve apenas à insuficiência de assistência médico-hospitalar e à precariedade da assistência farmacêutica, especialmente aos diabéticos.

SEM CONTROLE

O Ministério da Saúde estima que 11% da população com mais de 40 anos é diabética; e entre 18 e 40 anos, 5,2% da população têm a doença. Em Santarém, considerando os dados populacionais à época da pesquisa, a estimativa seria de 8 mil a 9 mil possíveis doentes. Até 2010, havia apenas 4.015 pacientes no Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (Hiperdia). A incompatibilidade com a realidade epidemiológica do país foi observada, inclusive, no Relatório Anual de Gestão do ano 2003.

Somente a participação popular, sugere Lidiane, poderá fazer as políticas mais adequadas às realidades da população. “Saúde é direito de cidadania. De poder dizer e escolher, enquanto cidadão, o que é saúde para nós, habitantes de Santarém. O que é saúde para o santareno não é o mesmo para quem mora em São Paulo ou em Brasília. O direito à saúde só será concretizado no cotidiano a partir da participação popular, e essa participação também depende de políticas públicas”. A tese virou o livro “Direito à Saúde e Políticas Públicas”, publicado pela editora Lumen Juris. Será lançado em Santarém no dia 8 de agosto, às 19h30, no Auditório Pérola, anexo à Unidade Amazônia da Ufopa.

Por: O Liberal

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