67 views | Destaque | Atualizado em: 18/04/2017

Helder Barbalho fica na mira do Tribunal de Contas da União

Depois de ter sido incluído na lista do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que abriu inquéritos contra oito ministros do governo de Michel Temer, Helder Barbalho, da Integração Nacional, deverá enfrentar também a pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga uma licitação feita pela Pasta para o trecho final da transposição do rio São Francisco, no valor de R$ 500 milhões. O TCU determinou diligências para que o Ministério da Integração explique por que escolheu uma proposta R$ 76,7 milhões mais cara, apresentada por empresa que dará continuidade às obras de transposição do Rio São Francisco.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do portal de “O Globo” na internet, em publicação desta segunda-feira, 17, o ministério de Helder decidiu inabilitar o vencedor do certame, o que gerou a desconfiança do TCU, que “botou uma lupa sobre o tema”, diz o jornalista de “O Globo”, e decidiu abrir um procedimento de investigação da licitação. Na semana passada, Helder Barbalho enviou à Presidência do TCU um pedido de informações “sobre a natureza do procedimento instaurado”, questionando o objeto da investigação e a suspeita que pesa sobre a licitação. A resposta do ministro Bruno Dantas, do TCU, que é o relator do processo, foi curta e dura: “Reputo desnecessário responder ao questionamento.”

No dia 7 de abril, Helder Barbalho anunciou que o consórcio Emsa-Sitom era o vencedor do edital para executar as obras no trecho Eixo Norte do projeto de transposição do rio São Francisco, mesmo tendo apresentado a proposta mais cara e diante das cobranças do TCU. Antes mesmo do anúncio, o jornalista Pedro Carvalho, da coluna Radar On-Line, que tem como editor o jornalista Mauricio Lima, no site da revista “Veja”, havia noticiado que tão logo o resultado fosse oficializado, o consórcio formado pelas construtoras Passarelli, Construcap e PB Construções entraria na Justiça contra o ministério. O grupo havia sido o primeiro colocado no processo, mas foi posteriormente inabilitado.

De acordo com o site do Ministério da Integração Nacional, em uma tentativa de explicar o resultado, “o preço firmado no edital seguiu as exigências legais dos órgãos de controle e, portanto, representou a média do valor de mercado”. Ainda de acordo com o ministério, as duas primeiras colocadas foram desclassificadas “por não atenderam os requisitos previstos em itens do edital”, enquanto que a terceira colocada atendia todas as exigências que constavam no edital, constituindo-se na “mais vantajosa para o Ministério”, que levou em conta a conjugação de técnica e preço.

A explicação, no entanto, parece que não convenceu o TCU, que decidiu manter a investigação sobre a licitação conduzida por Helder Barbalho, ainda mais por considerar a importância do projeto, que deverá levar água para mais de 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O empreendimento é composto por dois eixos de transferência de água, Norte e Leste, que juntos somam 477 quilômetros de extensão incluindo canais, estações de bombeamento, tuneis e aquedutos.

A conclusão da Transposição é tratada como “essencial” para garantir o abastecimento hídrico em todo o Ceará. O governador Camilo Santana chegou a propor à União o modelo de leilão reverso, destinado para compras e contratação de serviços, no qual ganha quem oferecer o menor preço. Segundo o Governo do Estado, nos últimos três meses, Camilo realizou pelo menos seis reuniões, sendo três com o Ministério da Integração Nacional, duas com Tribunal de Contas da União (TCU) e uma com o presidente Michel Temer, mostrando a necessidade de acelerar as obras do trecho.

ACAREAÇÃO

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), deverá ser acareado com os ex-diretores da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis e Mario Amaro da Silva, que acusaram o filho do senador Jader Barbalho (PMDB) Helder de ter recebido R$ 1,5 milhão de propinas, do caixa dois da empresa, na eleição de 2014.

Ontem, em Brasília, o ministro Edson Fachin, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ainda esta semana, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, os inquéritos abertos para investigar políticos com foro privilegiado que receberam propinas da empreiteira Norberto Odebrecht, segundo delações de seus executivos.

Helder Barbalho integra a lista os políticos denunciados pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por supostamente ter recebido R$ 1,5 milhão em 2014, dinheiro de caixa dois da empreiteira Odebrecht, segundo a delação premiada de 78 diretores executivos da empresa.

Em 2014 Helder Barbalho foi candidato ao governo do Pará, teve uma campanha milionária bancada quase integralmente por empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato, mas acabou derrotado, no segundo turno eleitoral, por mais de 120 mil votos para Simão Jatene (PSDB).

Em gravação em vídeo liberada pelo ministro Edson Fachin, o delator Mário Amaro da Silveira, ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental, acusou o ministro Helder Barbalho de ter pedido R$ 30 milhões para a sua campanha ao governo do Pará, em 2014, mas que só conseguiu levar R$ 1,5 milhão em dinheiro não contabilizado, ou seja, propina.

A mesma denúncia foi confirmada pelo ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, outro delator da Odebrecht, que confirmou o pedido feito por Helder Barbalho, um dos oito ministros do governo de Michel Temer que entrou na chamada Lista de Fachin, a relação de pedidos de inquérito feita pelo relator da Operação Lava Jato no STF com base nas delações de executivos da Odebrecht, a maior empreiteira do Petrolão.

CONTRAPARTIDA

Ao todo, a empreiteira Odebrecht liberou R$ 3,7 milhões para a campanha de Helder Barbalho ao governo do Pará em 2014, sendo R$ 2,2 milhões em doações legais, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e mais R$ 1,5 milhão de caixa dois. Em contrapartida, caso tivesse sido eleito, Helder facilitaria a privatização da Companhia de Águas do Pará (Cosanpa) para a própria Odebrecht, num jogo de cartas marcadas. Helder Barbalho foi derrotado nas urnas por Simão Jatene (PSDB) e a negociata foi para o espaço.

O jogo de toma lá, dá cá, entre Helder Barbalho e a Odebrecht está sendo investigado desde o dia 4 de abril passado por determinação do ministro Edson Fachin, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato no STF. Além de Helder, o procurador-geral da República Rodrigo Janot requerer ao STF a abertura de inquérito para investigar o senador Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT) e o ex-prefeito de Marabá, João Salame Neto. Todos serão chamados pela força-tarefa da Lava Jato para depor sobre as delações de  Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira.

(Orm)

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